14/09/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846529-96.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANAINA ALVIM NOBRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA ALVIM NOBRE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.595,27 apontada ao id. 201644754 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:35

Outras Decisões
09/07/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846529-96.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANAINA ALVIM NOBRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA ALVIM NOBRE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a planilha de cálculos de id. 201644754 em cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Intimem-se NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2025 11:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846529-96.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANAINA ALVIM NOBRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA ALVIM NOBRE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Chamo o feito à ordem.

Intime-se o exequente para que adeque a planilha de cálculos de id. 190773778 na forma do art. 534 do CPC, retirando-se a multa de R$ 2.000,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, haja vista que o ente público apenas foi intimado para cumprimento da sentença no dia 09/05/025 conforme id. 191354337 e tem ainda o prazo de 30 dias para o adimplemento.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:44

Outras Decisões
04/06/2025 06:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 08:04

Processo Desarquivado
08/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:06

Baixa Definitiva
07/05/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:43

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 10:43

Recebidos os autos
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JANAINA ALVIM NOBRE em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 07:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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