13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ALEX LIMA REGO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ALEX LIMA REGO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 02:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:13

Juntada de acórdão
25/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSEMARY MARQUES GRACIANO - CPF: *42.***.*98-00 (AUTOR).
13/08/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0804304-09.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMARY MARQUES GRACIANO RÉU: BANCO SAFRA S.A. 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
20/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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