24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:18

Recebidos os autos
22/09/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:59

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821371-21.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO SILVA DE MESQUITA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID. no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 5 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DE MESQUITA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:26

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0821371-21.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO SILVA DE MESQUITA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ID 180645127: Considerando que em sede de juizado especial cível não é admitido apelação ,recebo como recurso inominado.

Intime- se o recorrente para comprovar a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
21/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:38

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 15:15

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 15:15

Recebidos os autos
28/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
28/01/2025 13:40

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/01/2025 13:40

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DE MESQUITA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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