17/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
17/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:22

Transitado em Julgado em 17/09/2025
12/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:35

Extinto o processo por desistência
10/09/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Revendo o processo, verifiquei que encontra-se pendente a apresentação de documentos pela parte autora.

Venha, em cinco dias, a comprovação da receita bruta anual nos dois últimos exercícios, mediante apresentação de documentos fiscais e contábeis idôneos, a fim de aferir a manutenção de seu enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar 123/2006.
31/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 19:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o item 03 do ID 195662001.
16/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:29

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2025 00:00

Intimação

Retire-se o feito de pauta.

Apresente a parte autora: 1) o cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda; 2) a certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; e 3) o número da inscrição estadual e municipal, informando se optou pelo pagamento do imposto simples federal, comprovando qual foi sua receita bruta anual nos dois últimos anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determinam a Lei 9841/99 e a Lei Complementar 123/2006.
27/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:12

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 16:05

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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