10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:06

Outras Decisões
29/08/2025 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:22

Juntada de notificação
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0807281-84.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: SAPIENS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI, ANA CAROLINA RODRIGUES DE LARA Fls. 19 - Trata-se de exceção de pré-executividadeoposta por SAPIENS COMERCIA DE BOLSA E ACESSÓRIOS EIRELI e OUTRO, nos autos da presente execução de título extrajudicialfundada em contrato de renegociação de dívida celebrado em 10/10/2023, no valor de R$ 336.474,62 .

A fundamentar sua pretensão alega a excipiente, em síntese, sua ilegitimidade passiva, por não constar no contrato como avalista ou devedora solidária, bem como a inexequibilidade do título, diante da ausência de sua assinatura e de duas testemunhas no instrumento contratual.

Verifica-se que o caso em tela refere-se a contrato bancário firmado por meio eletrônico, sendo válida a contratação por meio de senha.

A ausência de assinatura física não retira a validade do instrumento, sobretudo em se tratando de operação bancária firmada eletronicamente, mediante identificação segura e mecanismo previamente pactuado entre as partes, prática comum no mercado financeiro.

No que tange a alegação de ilegitimidade passiva da executada ANA CAROLINA, tal alegação depende de dilação probatória, sendo esta a via inadequada para análise de tal alegação, uma vez que fogem aos estreitos limites da interposição da exceção de pré-executividade, que pressupõe matéria de ordem pública, a ser reconhecida de plano.

Quanto a alegação de ausência dos requisitos do art. 784, III, do CPC, por falta de assinatura de duas testemunhas, registre-se que se trata de contrato bancário firmado eletronicamente, cujo conteúdo evidencia a existência de obrigação líquida, certa e exigível, dotada de força executiva própria, nos termos do art. 784, XII, do CPCe da jurisprudência consolidada do STJ.

Assim, pelas razões acima expostas, rejeito presente exceção de pré-executividade.

No mais, suspendo a presente execução até julgamento dos processo em apenso.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
06/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de EDNER GOULART DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:28

Declarada incompetência
30/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:25

Outras Decisões
20/03/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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