21/07/2025 18:16

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ADRIANO DE MELO PAULO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809518-96.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: ADRIANO DE MELO PAULO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:17

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
12/06/2025 10:17

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 10:17

Recebidos os autos
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
20/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:35

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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