23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0832769-17.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO COSTA LIMA RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., MUNICIPIO DE MARICA A sentença condenou o réu a abstenção de desconto em folha de pagamento relativamente ao seguro em grupo da Zurich, no valor de R$16,01, código 0178 – CSMB.

No id.184378824 o Município noticia o cumprimento da obrigação de fazer de pessoa diversa dos autos.

Parte autora informa o descumprimento da obrigação, juntando contracheque e requerendo a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00.

De fato, os contracheques adunados pela municipalidade tratam de pessoa estranha aos autos, entretanto, no contracheque adunado pelo autor não consta a indigitada cobrança, indiciando que a obrigação fora cumprida pelo ente público.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerido.

Nada mais sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:04

Juntada de petição
21/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:03

Processo Desarquivado
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 13:58

Baixa Definitiva
29/08/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 14:45

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 14:45

Recebidos os autos
07/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
06/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de THIAGO COSTA LIMA em 17/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:13

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:15

Decretada a revelia
14/03/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2024 23:59.
22/01/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 16:16

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 09:49

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 18:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 00:52

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:29

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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