07/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RAPHAEL THEODORO DE SANTANA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0802515-90.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: RAPHAEL THEODORO DE SANTANA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 15:29

Recebidos os autos
30/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
12/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 06:50

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 05/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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