25/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Fórum da Região Oceânica em Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0818032-38.2025.8.19.0002 [Abuso de Poder] AUTOR: JOSE DA PAZ SOARES NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Niterói, 5 de junho de 2025 ANTONIO CARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
06/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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