17/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2025 16:50

Juntada de Informações
17/09/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DUMONT ARTE E BAR LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de HENRIQUE MARQUES em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 01:20

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de DUMONT ARTE E BAR LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MARQUES em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 19:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:01

Transitado em Julgado em 09/07/2025
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800263-43.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO FILHO RÉU: DUMONT ARTE E BAR LTDA, HENRIQUE MARQUES A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada, uma vez que não cabe nova análise das provas acostadas aos autos em sede de embargos de declaração.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

No entanto, não restou caracterizado o caráter protelatório do recurso, tendo o réu apenas exercido seu direito de defesa, razão pela qual indefiro o pedido de condenação ao pagamento de multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO FILHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de DUMONT ARTE E BAR LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE MARQUES em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:44

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800263-43.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO FILHO RÉU: DUMONT ARTE E BAR LTDA, HENRIQUE MARQUES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 15:59

Recebidos os autos
22/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/05/2025 11:10

Revisão do Projeto de Sentença
14/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 18:06

Recebidos os autos
14/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/05/2025 17:46

Revisão do Projeto de Sentença
12/05/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 15:19

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 15:19

Recebidos os autos
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de DUMONT ARTE E BAR LTDA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
25/03/2025 14:37

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/03/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:32

Juntada de Petição de diligência
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:03

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:47

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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