19/08/2025 15:54

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:53

Documento
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 15:47

Documento
21/07/2025 15:28

Conclusão
17/07/2025 13:31

Provimento em Parte
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 230.

APELAÇÃO 0862601-64.2024.8.19.0001 Assunto: Consumidor / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0862601-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00337247 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: YANA TORRES DE MAGALHAES ADVOGADO: HUGO RIOS BRETAS OAB/MG-119230 ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES MACHADO OAB/MG-172067 ADVOGADO: ANA MARIA ALVES MACHADO OAB/MG-179641 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
06/06/2025 13:29

Inclusão em pauta
05/06/2025 16:12

Pedido de inclusão
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 11:17

Conclusão
05/05/2025 11:10

Distribuição
30/04/2025 12:13

Remessa
30/04/2025 11:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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