TJRJ - 0807394-78.2023.8.19.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0807394-78.2023.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807394-78.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00220994 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: VERGINIA REIS CRISPIM ADVOGADO: SIBELE SENA CAMPELO OAB/RJ-065112 Relator: DES.
FABIO DUTRA TEXTO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do Desembargador FÁBIO DUTRA, abro vista ao(s) EMBARGADO(S), na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, para contrarrazões aos embargos de declaração. -
18/08/2025 17:38
Ato ordinatório
-
18/08/2025 17:37
Documento
-
01/08/2025 00:05
Publicação
-
31/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807394-78.2023.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807394-78.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00220994 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: VERGINIA REIS CRISPIM ADVOGADO: SIBELE SENA CAMPELO OAB/RJ-065112 Relator: DES.
FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
GOLPE DO MOTOBOY.
AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE ESTELIONATÁRIOS QUE SE PASSARAM POR FUNCIONÁRIOS DO RÉU, SENDO REPASSADOS SEUS DADOS PESSOAIS E CARTÃO.
DIVERSAS COMPRAS REALIZADAS COM SEU CARTÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
HIPÓTESE DE FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO, NÃO SE TRATANDO DE FORTUITO INTERNO, SENDO INAPLICÁVEIS AS SÚMULAS Nº 479, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E Nº 94, DESTA CORTE.
A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE SER AFASTADA QUANDO O EVENTO DANOSO DECORRE DE TRANSAÇÕES QUE, EMBORA CONTESTADAS, SÃO REALIZADAS COM A APRESENTAÇÃO FÍSICA DO CARTÃO ORIGINAL E MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL DO CORRENTISTA.
MODUS OPERANDI NARRADO NA EXORDIAL QUE REVELA QUE TODA A AÇÃO FOI PRATICADA POR GOLPISTAS, NÃO RESTANDO PROVADO QUALQUER INGERÊNCIA DO BANCO NO DECORRER DOS EVENTOS.
REFORMA DA SENTENÇA.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2025 14:57
Documento
-
17/07/2025 21:12
Conclusão
-
17/07/2025 13:31
Provimento
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17/06/2025 00:05
Publicação
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16/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 200.
APELAÇÃO 0807394-78.2023.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807394-78.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00220994 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: VERGINIA REIS CRISPIM ADVOGADO: SIBELE SENA CAMPELO OAB/RJ-065112 Relator: DES.
FABIO DUTRA -
26/05/2025 18:42
Inclusão em pauta
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24/04/2025 10:31
Remessa
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01/04/2025 00:05
Publicação
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27/03/2025 11:09
Conclusão
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27/03/2025 11:00
Distribuição
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26/03/2025 19:13
Remessa
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26/03/2025 19:12
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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