27/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:41

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803343-52.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 18:55

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:57

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/03/2025 15:35

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 15:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 19:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 19:07

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 19:07

Recebidos os autos
26/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
06/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/07/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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