23/07/2025 11:40

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800346-66.2024.8.19.0067 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: ANDERSON FRANCISCO DE PAULA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão,envolvendo as partes acima especificadas.

Aparte autora requereu a desistência da presenteação.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Por sua vez, o § 4º do precitado dispositivo legal enuncia que “Oferecida acontestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

No caso destes autos, não há óbice para a homologação do pedido de desistência, na medida em que a parte requerida sequer foi citada.

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORAe, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 90, “caput”, do CPC.

Sem honorários, haja vista que a parte requerida não apresentou contestação.

Ciência àparte autora.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seos autos.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

JeisonAnders Tavares Juiz de Direito
12/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:54

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:33

Outras Decisões
14/01/2025 18:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO RAMOS em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:28

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:45

Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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