18/09/2025 12:05

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:27

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806614-06.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CAROLINA ROCHA LAPA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA ROCHA LAPA BORGES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Certifique-se a tempestividade da petição do MSG, se recebida como impugnação ao cumprimento de sentença.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
18/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA LAPA BORGES em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0806614-06.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: CAROLINA ROCHA LAPA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAROLINA ROCHA LAPA BORGES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 06:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2025 06:12

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 06:12

Recebidos os autos
30/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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