23/09/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de SAID SERGIO MARTINS AUATT em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de NATHANI SIQUEIRA LIMA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração id 201203245 são tempestivos.

Fica intimada a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, (sec)2º do Código de Processo...
26/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0821947-30.2023.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE MARTINS DA SILVA RÉU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., PODIUM VEICULOS LTDA DECISÃO Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais de validade e regularidade do processo, bem como as condições para o exercício regular da ação.

Rejeito a preliminar deilegitimidade do 1º réu,uma vez que a parteautoraimputa a este a conduta que teria causado lesão ao seu direito, razão que o torna parte legítimapara estar no polo passivo, considerando a adoção da Teoria da Asserção para a aferição da legitimidade de parte.

Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que da narração dos fatos decorre conclusão lógica e não existem pedidos incompatíveis entre si, tampouco juridicamente impossíveis.

Dou por saneado o presente feito, fixando como ponto controvertido aqueles impugnados na peça de defesa no que se refere aos fatos descritos na inicial.

O desate da controvérsia exige dilação probatória, motivo pelo qual defiro a produção de PROVA PERICIALrequerida pelas partes.

Para a realização da prova técnica, nomeio perito o Dr.

SAID SÉRGIO MARTINS AUATT(CPF: *73.***.*05-04, e-mail: [email protected]) ENGENHEIRO MECÂNICO, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo, formular proposta de honorários, ciente de que o autor faz jus à gratuidade de justiça.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, impugnarem o perito, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

Aceito o encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários (NCPC, art. 465, § 3º).

Havendo impugnação, intime-se o Expert, por iguais 05 dias, para manifestação.

Não havendo impugnação, intimem-se os réus para, no prazo de 05 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, na proporção de 25% para cada um, sob pena de perda da prova.

Feito depósito, intime-se o Perito para designar dia e hora para a realização do exame, com posterior intimação das partes para ciência, ciente de que o laudo deverá ser apresentado em 45 dias.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se NCPC, art. 477, § 1º).

Campos dos Goytacazes, 3 de junho de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza Titular
06/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 22:21

Outras Decisões
22/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de NATHANI SIQUEIRA LIMA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:05

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de LUAN HENRIQUES MACHADO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de NATHANI SIQUEIRA LIMA em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:27

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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