08/08/2025 20:14

Juntada de petição
30/07/2025 21:29

Juntada de petição
28/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:02

Juntada de documento
12/06/2025 22:44

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n2.

Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação expeça-se a prévia do precatório ./r/r/n/n4.

Após, intimem-se as partes. /r/r/n/n5.

Não havendo oposição, expeça-se o precatório definitivo./r/r/n/n6.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
13/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:29

Conclusão
08/05/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 14:51

Juntada de petição
25/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:37

Remessa
11/03/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 13:29

Conclusão
10/03/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 11:57

Juntada de petição
09/01/2020 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:32

Juntada de petição
02/09/2019 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 15:58

Conclusão
16/08/2019 15:58

Julgado procedente o pedido
17/05/2019 03:02

Juntada de petição
07/05/2019 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 15:49

Conclusão
08/02/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 02:24

Juntada de petição
06/12/2018 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:12

Juntada de petição
17/10/2018 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 16:55

Conclusão
28/09/2018 11:06

Juntada de petição
26/09/2018 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2018 15:13

Juntada de petição
11/09/2018 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2018 10:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 15:10

Juntada de documento
12/12/2017 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 17:51

Conclusão
17/11/2017 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 03:43

Juntada de petição
20/09/2017 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 12:15

Conclusão
12/09/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 17:52

Juntada de petição
27/07/2017 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2017 11:03

Conclusão
14/06/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 15:32

Juntada de documento
23/05/2017 16:36

Juntada de petição
06/04/2017 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 15:19

Juntada de documento
26/01/2017 10:45

Juntada de petição
19/01/2017 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2017 17:31

Expedição de documento
19/01/2017 17:20

Conclusão
19/01/2017 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2017 15:13

Conclusão
11/01/2017 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 14:57

Juntada de documento
10/01/2017 15:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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