10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo:0807017-98.2024.8.19.0037 Classe:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SELMA MARIA BITENCOURT CALIXTO HERDEIRO: AUGUSTO CARLOS MOREIRA RAMOS JUNIOR, JULIANNE CALIXTO RAMOS, MARCIO AUGUSTO PEREIRA RAMOS, VIVIANE PEREIRA RAMOS REITBERGER INVENTARIADO: AUGUSTO CARLOS MOREIRA RAMOS 1- Como sabido, o processo de inventário está regulado pelos artigos 610 a 673 do CPC e deve primar pela celeridade processual, tendo por objeto a apuração de todo o patrimônio do falecido e a transferência dos bens em favor dos sucessores, devendo propriedade ser devidamente comprovada nos autos, na forma prevista em lei.

Assim, em que pesem os argumentos trazidos pela inventariante, verifica-se que o imóvel em questão carece de regularização registral, em especial quanto ao registro adequado das edificações nele existentes, bem como da área correspondente, o que é necessário para possibilitar a posterior e escorreita partilha. 2- No mais, considerando a PORTARIA CGJ Nº 424 / 2025 e a nova tabela em vigor a partir de 26 de março de 2025, deverá a inventariante apurar o cálculo das despesas processuais relativas ao presente feito, devendo ser observado o descrito na "Tabela 01, II, item 4, alínea "c", inciso II, da Portaria de Custas Judiciais (Inventário, arrolamento ou sobrepartilha com bens a partilhar ou adjudicar). 3- Diante do exposto, intime-se a requerente para que esclareça se pretende regularizar a situação do imóvel junto ao RGI, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do inventário.

NOVA FRIBURGO, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO TELES Juiz Titular
28/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

...À inventariante sobre o certificado no id. 197811061, providenciando-se o necessário...
09/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 16:44

Expedição de Informações.
05/09/2024 16:31

Expedição de Termo.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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