07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0876752-98.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO Ao autor para emendar a inicial visando adequar o polo passivo da demanda, observando a ausência de personalidade jurídica do demandado frente a Teoria do Órgão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:14

Outras Decisões
13/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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