28/07/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 20:20

Baixa Definitiva
28/07/2025 20:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:19

Transitado em Julgado em 28/07/2025
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de IGOR PINHEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0826375-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR PINHEIRO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos e etc.

Cuida-se de ação proposta por ALICE COELHO PINHEIRO, menor impúbere, CPF *22.***.*07-05, neste ato representado por seu genitor, IGOR PINHEIRO, em face da UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, fundada em contrato de prestação de serviço de plano de saúde entre eles mantido.

Observa-se que o(a) autor(a) vem a ser incapaz, o que atrai a aplicação do que dispõe o art. 8º da Lei nº. 9.099/1995, segundo o qual "não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Assim sendo, se impõe a extinção do processo, a fim de que seja possível à parte autora o manejo da ação perante o Juízo competente.

Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Retifique-se o cartório o cadastro do processo, quanto ao polo ativo.

Transitada em julgado, devolva-se o feito ao Juizado de origem para baixa, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
29/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/03/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 01:47

Decorrido prazo de IGOR PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:47

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:07

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/02/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2024 19:46

Conclusos para decisão
20/11/2024 19:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:16

Outras Decisões
23/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:42

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/09/2024 11:42

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 23:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 16:06

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio
08/08/2024 16:06

Juntada de Petição de outros anexos
08/08/2024 16:06

Juntada de Petição de outros anexos
08/08/2024 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 16:04

Juntada de Petição de documento de identificação
08/08/2024 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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