11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:59

Juntada de petição
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807363-57.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALVANICE NAVEGA SIQUEIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, referente a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Prossiga-se, aguardando-se notícias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

PIC NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ALVANICE NAVEGA SIQUEIRA em 07/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ALVANICE NAVEGA SIQUEIRA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
17/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 19:54

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:22

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:19

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 12:59

Recebidos os autos
05/12/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2024 08:44

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/07/2024 16:15

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2024 16:15

Recebidos os autos
01/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ALVANICE NAVEGA SIQUEIRA em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 20:20

Distribuído por sorteio
06/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contracheque
06/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contracheque
06/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contracheque
06/03/2024 20:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 20:19

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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