07/09/2025 15:12

Juntada de petição
01/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:25

Trânsito em julgado
01/09/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:25

Juntada de petição
28/08/2025 11:36

Juntada de petição
27/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 08:12

Conclusão
27/08/2025 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2025 18:11

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de guarda com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Marília da Silva Pontes visando obter judicialmente a guarda de suas filhas Bruna Pontes Tavares de Souza e Bianca Pontes Tavares de Souza, em face do genitor Bruno Tavares de Souza. /n/nFoi deferida a gratuidade de justiça no Id 29./r/r/n/nDecisão indeferindo a tutela provisória, Id 38./r/r/n/nO réu apresentou contestação, na qual requereu a improcedência dos pedidos formulados na inicial, pugnando pela manutenção da guarda das menores em seu favor, Id 44./r/r/n/nNa audiência de conciliação, foi fixada guarda provisória em favor do genitor, com estabelecimento de regime de convivência materna consensual.

Foi determinado o estudo psicossocial, resultando nos relatórios acostados aos Ids 119, 128, 137, 149 e 161-162./r/r/n/nManifestação do réu no Id 178, pugnando pela improcedência da ação. /r/r/n/nNo Id 206 consta parecer do Ministério Público opinando pela perda de objeto da ação em relação a Bruna, visto que ela atingiu a maioridade durante o processo.

Quanto a Bianca, o MP opinou pela manutenção da guarda paterna, com direito de visitas à mãe, conforme o acordo provisório, respeitando o melhor interesse da criança./r/r/n/nÉ o que importa relatar.

Decido:/r/r/n/nQuanto a Bruna Pontes Tavares de Souza, atualmente com 22 anos de idade, diante da superveniente maioridade civil, deve ser extinto o processo por perda superveniente do objeto./r/r/n/nQuanto à adolescente Bianca Pontes Tavares de Souza, atualmente com 17 anos de idade, a análise do conjunto probatório, especialmente do relatório psicológico constante no Id 162, revela, de forma inequívoca, que a manutenção da guarda com o genitor atende ao seu melhor interesse, princípio norteador das decisões que envolvem crianças e adolescentes./r/r/n/nO referido relatório psicológico aponta que a adolescente demonstra claro vínculo afetivo, estabilidade emocional e sensação de pertencimento ao núcleo familiar composto pelo pai, com quem reside desde os cinco anos de idade.

No mesmo laudo, Bianca afirma sentir-se satisfeita com a atual organização de sua vida, na qual reside com o genitor e mantém convivência regular com a genitora em feriados, datas festivas e períodos de férias.

Declarou, ainda, preferir permanecer residindo em Saquarema, onde se sente adaptada e integrada à sua rotina cotidiana, à escola e ao círculo social, não vislumbrando possibilidade de adaptação à residência da mãe./r/r/n/nA manifestação da adolescente, colhida por profissional capacitado, deve ser considerada nos termos do art. 28, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a oitiva da criança ou adolescente em processos que versem sobre sua guarda, sendo sua vontade um dos elementos relevantes a serem ponderados pelo julgador, especialmente quando demonstrada sua maturidade compatível com a idade, como se verifica no presente caso./r/r/n/nDiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS:/r/r/n/na) Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação a Bruna Pontes Tavares de Souza, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a referida atingiu a maioridade no curso da presente demanda;/r/r/n/nb) Julgo improcedente o pedido formulado na inicial por Marília da Silva Pontes e, por conseguinte, julgo procedente o pedido contraposto do réu, Bruno Tavares de Souza, para manter a guarda unilateral da adolescente Bianca Pontes Tavares de Souza em favor do genitor, ratificando-se o regime de convivência materna ajustado consensualmente pelas partes na audiência registrada no Id 105./r/r/n/nSem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, a qual estendo, nesta oportunidade, ao réu. /r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se./r/n/nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
18/05/2025 18:09

Juntada de petição
16/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:38

Juntada de petição
14/05/2025 17:02

Juntada de petição
14/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 16:41

Conclusão
04/02/2025 18:21

Redistribuição
11/10/2024 11:21

Juntada de petição
08/10/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:50

Conclusão
20/02/2024 11:45

Juntada de petição
17/02/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:10

Conclusão
03/07/2023 09:11

Juntada de petição
25/06/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 10:22

Juntada de documento
07/11/2022 21:38

Juntada de petição
27/10/2022 10:51

Juntada de petição
17/10/2022 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 23:05

Juntada de petição
18/05/2022 12:11

Remessa
18/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:03

Documento
08/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 11:10

Remessa
06/12/2019 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 20:16

Conclusão
06/08/2019 14:54

Remessa
22/07/2019 14:37

Remessa
11/07/2019 16:35

Remessa
05/04/2019 14:10

Remessa
01/03/2019 12:02

Remessa
15/02/2019 18:37

Remessa
12/02/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 13:46

Conclusão
18/05/2018 11:35

Remessa
16/04/2018 18:44

Remessa
04/04/2018 09:57

Remessa
23/03/2018 10:10

Remessa
16/03/2018 12:41

Remessa
16/03/2018 12:41

Juntada de petição
31/01/2018 14:53

Remessa
31/01/2018 14:52

Juntada de petição
25/10/2017 11:46

Remessa
25/10/2017 11:42

Juntada de documento
18/08/2017 17:34

Expedição de documento
15/08/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 15:42

Conclusão
18/05/2017 18:37

Remessa
05/05/2017 18:46

Remessa
22/08/2016 17:25

Expedição de documento
18/08/2016 15:52

Expedição de documento
10/05/2016 19:40

Conclusão
10/05/2016 19:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 14:01

Remessa
25/01/2016 11:27

Remessa
25/01/2016 11:26

Juntada de documento
09/06/2015 15:47

Remessa
08/06/2015 15:48

Expedição de documento
26/05/2015 17:51

Expedição de documento
26/05/2015 17:16

Decisão ou Despacho
21/05/2015 12:29

Audiência
07/05/2015 14:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 17:22

Documento
16/04/2015 17:37

Remessa
09/04/2015 15:37

Expedição de documento
09/04/2015 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2015 15:32

Audiência
06/04/2015 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2015 16:48

Expedição de documento
06/04/2015 16:27

Documento
01/04/2015 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2015 18:24

Conclusão
01/04/2015 18:24

Publicado Despacho em 07/05/2015
06/03/2015 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2015 17:08

Expedição de documento
12/02/2015 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2015 14:59

Conclusão
19/11/2014 15:56

Remessa
12/03/2014 11:18

Juntada de documento
21/02/2014 18:03

Remessa
17/02/2014 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2014 14:04

Conclusão
22/10/2013 17:03

Remessa
15/10/2013 13:28

Remessa
20/08/2013 15:29

Expedição de documento
16/08/2013 14:00

Juntada de petição
22/01/2013 17:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2012 11:46

Remessa
27/08/2012 14:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2012 12:41

Remessa
18/07/2012 15:27

Juntada de petição
12/07/2012 16:48

Remessa
12/07/2012 16:45

Juntada de petição
12/07/2012 16:45

Documento
03/07/2012 13:23

Remessa
20/06/2012 14:03

Expedição de documento
19/06/2012 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2012 14:30

Conclusão
12/06/2012 13:51

Remessa
12/06/2012 13:42

Juntada de petição
01/06/2012 14:12

Remessa
07/05/2012 12:47

Conclusão
07/05/2012 12:47

Assistência Judiciária Gratuita
03/05/2012 10:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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