11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0968156-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA MINGUTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente, considerando que, conforme promoção do MPde id. 166341396, " (...) na medida em que o autor foi reprovado no certamente há mais de dez anos, e não há qualquer indicação de risco iminente de lesão irreparável ou de difícil reparação, já que em caso de procedência do pedido o demandante poderá prosseguir nas demais etapas do certame." 2 - Intime-se a parte autora em réplica.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
16/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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