19/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:08

Expedido alvará de levantamento
18/07/2025 00:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 22:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 21:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:07

Transitado em Julgado em 08/07/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de GRIMARIO CELESTINO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801103-53.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRIMARIO CELESTINO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 18:07

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 18:07

Recebidos os autos
12/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
12/06/2025 17:55

Revisão do Projeto de Sentença
12/06/2025 05:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 05:16

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 05:16

Recebidos os autos
10/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
10/06/2025 15:19

Revisão do Projeto de Sentença
02/06/2025 01:01

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 01:01

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 01:01

Recebidos os autos
06/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 16:19

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/05/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 08:52

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/02/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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