08/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:40

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0861515-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO DA SILVA TONDELLA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 11:34

Recebidos os autos
09/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
06/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de LILIAN SANTANA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:37

Declarada incompetência
20/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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