15/09/2025 14:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSIELE RIBEIRO FRANCISCO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 20:04

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 20:04

Recebidos os autos
30/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
30/06/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/06/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/05/2025 06:00.
16/06/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 08:17

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 18:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811231-88.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIELE RIBEIRO FRANCISCO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:49

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/05/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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