15/09/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 00:00

Intimação

Homologo a desistência e julgo extinta esta demanda nos termos do VIII do artigo 485 do CPC, ante a inexistência de crédito a receber.

Ausente condenação em custas e honorários, ante a formação do incidente por iniciativa do juízo.

Determino seja cancelado o precatório já expedido, comunicando o Departamento de Precatórios Judiciais, sobre o teor desta sentença, DE IMEDIATO.

O valor restituído no índex 291/293 deverá retornar aos cofres públicos municipais, para conta bancária a ser indicada pelo Município de Petrópolis, para tal desiderato.

Com a informação da conta, determino, desde já, que o Banco do Brasil S.A. proceda à transferência do valor restituído para conta indicada pelo Município de Petrópolis, devendo comprovar a efetivação da transferência, no prazo de 5 dias.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 14:20

Extinto o processo por desistência
31/07/2025 14:20

Conclusão
16/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:48

Juntada de petição
25/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:06

Conclusão
25/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:18

Juntada de petição
09/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:18

Juntada de documento
05/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:07

Juntada de petição
29/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que conforme captura de tela em anexo, o sistema OFREQ está inoperante desde 14/05/2025, funcionando precariamente desde o início do mês de maio, tendo sido abertas várias solicitações de atendimento junto à Informática do TJ./r/nComo a Serventia fica na dependência do acerto por parte dos analistas do setor - não se faz possível dar andamento no sentido de gerar Prévia ou enviar Precatórios para assinatura digital, posto que o único meio para isso é através do sistema OFREQ./r/nApós serem realizados os acertos serão feitos os andamentos necessários./r/nSS2025.0194310, SS2025.0168932 - algumas solicitações abertas junto ao TJ
19/05/2025 11:23

Juntada de documento
19/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:01

Juntada de petição
21/01/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:40

Juntada de documento
20/01/2025 14:10

Juntada de documento
30/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:57

Juntada de petição
16/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:13

Juntada de petição
18/07/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:18

Juntada de documento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:32

Conclusão
27/06/2024 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:44

Outras Decisões
06/03/2024 15:44

Conclusão
06/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:40

Juntada de petição
24/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:20

Juntada de petição
22/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:55

Juntada de documento
12/09/2023 15:01

Juntada de petição
06/09/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:01

Juntada de petição
25/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:42

Outras Decisões
21/07/2023 18:42

Conclusão
01/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:55

Juntada de petição
04/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:04

Juntada de petição
27/02/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:25

Juntada de petição
07/02/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:50

Conclusão
27/01/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:40

Juntada de documento
26/09/2022 15:18

Juntada de petição
26/09/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:22

Juntada de petição
12/05/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2022 22:30

Conclusão
09/04/2022 22:30

Outras Decisões
09/04/2022 22:27

Juntada de documento
09/04/2022 22:14

Juntada de documento
04/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:47

Juntada de petição
01/02/2022 19:27

Juntada de petição
01/02/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:43

Juntada de documento
01/02/2022 15:41

Apensamento
01/02/2022 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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