21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0948575-06.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: HOME N OFFICE COMERCIO VAREJISTA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso da PGM interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:13

Outras Decisões
14/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0948575-06.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: HOME N OFFICE COMERCIO VAREJISTA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 13:13

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 13:13

Recebidos os autos
21/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
19/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
28/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:58

Declarada incompetência
06/12/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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