19/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO PAIXAO FRUTUOSO E MELO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO PAIXAO FRUTUOSO E MELO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:04

Recebidos os autos
26/06/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:49

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 17:05

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:48

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:02

Publicado Sentença em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/02/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 16:51

Recebidos os autos
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO PAIXAO FRUTUOSO E MELO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
18/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 21:28

Distribuído por sorteio
26/11/2024 21:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 21:28

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 21:27

Juntada de Petição de documento de identificação
26/11/2024 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 21:25

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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