16/09/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0857554-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVIA DE ALMEIDA ROSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, (sec) 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:05

Juntada de outros anexos
15/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 04:01

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0857554-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVIA DE ALMEIDA ROSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 02:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 09:23

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 09:23

Recebidos os autos
31/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
16/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 02:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:03

Juntada de Petição de parecer técnico
22/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 05:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 05:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
11/05/2024 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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