12/08/2025 15:05

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0961766-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CELIA REGINA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 05:29

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 05:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/06/2025 05:29

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 05:29

Recebidos os autos
10/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
10/04/2025 12:01

Revisão do Projeto de Sentença
02/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:44

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 17:44

Recebidos os autos
29/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
12/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.
03/03/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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