30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 16:49

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0858718-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GLADSTON REZENDE PUREZA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Oficie-se na forma do ar. 12 da Lei 12.153/09 para cumprimento da obrigação de fazer. 2) Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Já existindo contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for hipótese de atuação.

Se as contrarrazões ainda não foram apresentadas, aguarde-se o decurso do prazo.

Decorridos, com ou sem , dê-se vista ao Ministério Público, observando a restrição acima mencionada.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
28/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0858718-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GLADSTON REZENDE PUREZA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/06/2025 12:20

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 12:20

Recebidos os autos
05/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
20/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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