16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0804726-55.2024.8.19.0028 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0804726-55.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00481879 APELANTE: FRANCIELLEN BRAGA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: EDGAR DANTAS ROZENDO OAB/RJ-250824 APELADO: UNIÃO DE ENSINO UNOPAR LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA OAB/RJ-095337 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: APELANTE : FRANCIELLEN BRAGA DE ALMEIDA MAGALHAES APELADO : UNIÃO DE ENSINO UNOPAR LTDA Peço dia para julgamento (Vi).
06/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:15

Juntada de Petição de apelação
10/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 11:44

Conclusos para julgamento
02/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAB MATEUS LUIZ em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:50

Recebidos os autos
08/10/2024 13:50

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 10:05

Recebidos os autos
30/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:54

Expedição de Informações.
11/09/2023 16:16

Expedição de Ofício.
05/09/2023 13:10

Outras Decisões
05/09/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 03:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:36

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 20/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 21:05

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 10:26

Expedição de Mandado.
03/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:49

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 13:11

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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