01/08/2025 12:29

Juntada de documento
15/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:33

Trânsito em julgado
14/07/2025 17:10

Expedição de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens de Ceci Julia Ramos, processado pelo rito de arrolamento./r/r/n/nO esboço de partilha foi juntado a fls. 88/92, concordando os herdeiros com seu conteúdo./r/r/n/nDo mesmo modo, houve concordância por parte da Fazenda a fl. 103, que pugnou pelo encerramento do feito./r/r/n/nAssim, presentes os requisitos legais, impõe-se o julgamento da partilha./r/r/n/nDeste modo, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 88/92, dos bens deixados por Ceci Julia Ramos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros./r/r/n/nP.I./r/r/n/nTransitada em julgado a sentença de partilha ou adjudicação, a expedição do respectivo formal e alvarás referentes aos bens por ele abrangidos não dependerá do prévio recolhimento do ITCMD incidente, nos termos decididos pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1074, sendo necessária, no entanto, a intimação da Fazenda Pública para que promova o lançamento tributário, que deve ser quitado pela parte interessado visando ao registro dos títulos./r/r/n/nCustas pela parte requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.
19/05/2025 22:17

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 22:17

Conclusão
19/05/2025 22:17

Publicado Sentença em 22/05/2025
10/03/2025 11:42

Juntada de petição
27/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:16

Conclusão
28/01/2025 14:55

Juntada de petição
26/11/2024 15:57

Juntada de petição
14/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:04

Conclusão
20/05/2024 16:16

Juntada de petição
16/05/2024 07:11

Juntada de petição
14/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:40

Juntada de documento
09/04/2024 13:31

Entrega em carga/vista
29/02/2024 17:53

Conclusão
29/02/2024 17:53

Publicado Despacho em 27/03/2024
29/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:53

Juntada de petição
06/11/2023 13:12

Entrega em carga/vista
30/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:21

Processo Desarquivado
25/11/2011 18:31

Arquivado Definitivamente
25/11/2011 18:28

Trânsito em julgado
28/10/2009 15:08

Outras Decisões
28/10/2009 15:08

Conclusão
28/10/2009 15:08

Publicado Decisão em 04/11/2009
10/09/2009 17:22

Conclusão
10/09/2009 17:22

Publicado Sentença em 14/09/2009
10/09/2009 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2009 17:45

Processo Desarquivado
26/07/2001 00:00

Arquivado Definitivamente
02/01/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
29/04/1997 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/1997

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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