10/07/2025 12:00

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0877168-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAVID NASCIMENTO GONCALVES LOPES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto desentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido ecumpridas todas as formalidades legais, dê-sebaixa no registro da distribuição earquivem-seos autos, ficando cientes as partes queos autos processuais serão eliminados após o prazo de90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 10:47

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 10:47

Recebidos os autos
09/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO CANDIDO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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