25/08/2025 22:35

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0871676-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARLENE OTAVIA CORREIA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0871676-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARLENE OTAVIA CORREIA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 12:39

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 12:39

Recebidos os autos
07/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:03

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 12:04

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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