06/09/2025 22:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
11/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 16:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0801067-68.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAITE CARNEIRO PEIXOTO RÉU: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Indefiro o pedido de tutela provisória, tendo em vista que não se fazem presentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC.

Registre-se, ainda, que eventual dano causado à parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a necessidade de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Em caso de necessidade de prova em audiência, faça a parte a indicação da testemunha e sua qualificação com a motivação da necessidade da prova oral.

Em caso de acordo, fica facultado a parte a apresentar proposta através de petição.

Fica a parte ciente que, caso solicite audiência de conciliação, deverá apresentar proposta razoável e proporcional para o ato, conforme o dever de cumprimento da boa-fé objetiva, sob as penas/ônus/sanções da lei.

As partes ficam cientes que, em caso de silêncio pelo prazo de 15 (quinze) dias, fica definida a anuência pelo julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo necessidade de audiência, o prazo de 10 (dez) dias para contestação inicia-se da juntada do AR, mandado de citação/intimação ou da intimação eletrônica se for o caso.

P.I.

PARACAMBI, 12 de junho de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
13/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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