21/07/2025 15:50

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:49

Documento
24/06/2025 15:16

Confirmada
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0813083-73.2023.8.19.0023 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI JUI ESP CIV Ação: 0813083-73.2023.8.19.0023 Protocolo: 8818/2025.00020232 RECTE: LYSANE CANANO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão.

Não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
26/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/05/2025 14:59

Inclusão em pauta
15/05/2025 13:55

Conclusão
15/05/2025 13:54

Documento
08/04/2025 09:10

Confirmada
14/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:00

Não-Provimento
25/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 14:14

Inclusão em pauta
19/02/2025 11:49

Conclusão
19/02/2025 11:46

Distribuição
19/02/2025 11:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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