20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:01

Decorrido prazo de ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:19

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:01

Outras Decisões
09/09/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:57

Desentranhado o documento
08/09/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
08/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804642-50.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK RÉU: CIELO S.A.

INTIMAÇÃO Considerando a juntada aos autos da guia de depósito, fica a parte AUTORA INTIMADA para informar os dados bancários que deverão constar no mandado de pagamento a ser expedido.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 12:13

Juntada de petição
27/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:58

Transitado em Julgado em 15/08/2025
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 15:36

Recebidos os autos
23/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
23/07/2025 15:28

Revisão do Projeto de Sentença
23/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:59

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 13:59

Recebidos os autos
07/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
07/07/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/07/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804642-50.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK RÉU: CIELO S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 22:35

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 22:35

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/06/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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