TJRJ - 0002705-73.2022.8.19.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 12:50
Baixa Definitiva
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27/06/2025 12:45
Documento
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02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002705-73.2022.8.19.0008 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0002705-73.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00336804 APELANTE: LARISSA MONTEIRO CAVALCANTE DE CARVALHO ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA OAB/RJ-102496 APELADO: FACILY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR.
POR OCASIÃO DA PROPOSITURA DA DEMANDA, OS PRODUTOS ADQUIRIDOS JÁ HAVIAM SIDO ENTREGUES ADMINISTRATIVAMENTE.
O RÉU TAMBÉM CONCEDERA CUPOM NO VALOR DE R$ R$247,33 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) QUE EQUIVALE À RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO ACRESCIDO DE 30% (TRINTA POR CENTO).
A DESPEITO DO INEQUÍVOCO ATRASO, A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SE OPEROU DE MODO RAZOÁVEL.
SENTENÇA QUE SE MANTÉM EM SEUS TERMOS.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.
EDUARDO ABREU BIONDI e DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA. -
28/05/2025 17:43
Documento
-
28/05/2025 15:14
Conclusão
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28/05/2025 10:00
Não-Provimento
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12/05/2025 00:05
Publicação
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08/05/2025 00:05
Publicação
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07/05/2025 17:36
Inclusão em pauta
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07/05/2025 16:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/05/2025 11:15
Conclusão
-
05/05/2025 11:10
Distribuição
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30/04/2025 15:53
Remessa
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30/04/2025 15:49
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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