26/09/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:10

Transitado em Julgado em 29/08/2025
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de EDGARD MIGUEL PRATES FILHO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0843814-94.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDGARD MIGUEL PRATES FILHO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2025 06:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado (R$ 9.134,05), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
09/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:12

Processo Reativado
09/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:12

Processo Desarquivado
22/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:12

Baixa Definitiva
11/09/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 17:12

Baixa Definitiva
11/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2024 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2024 20:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2024 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2024 20:01

Expedição de Certidão.
14/07/2024 20:01

Transitado em Julgado em 14/07/2024
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de EDGARD MIGUEL PRATES FILHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 15:23

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 15:10

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2024 15:10

Recebidos os autos
19/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
19/04/2024 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/04/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/04/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/04/2024 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/03/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ADRIENE MOREIRA LOPES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de EDGARD MIGUEL PRATES FILHO em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/02/2024 16:00

Juntada de Petição de ciência
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 15:24

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2024 15:24

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 12:37

Juntada de Petição de adiamento de audiência
12/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2023 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2023 20:42

Conclusos ao Juiz
25/11/2023 20:42

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/11/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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