22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES CARVALHO DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:03

Juntada de acórdão
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA PORTO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0871475-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA PORTO RÉU: CONDOMINIO DE EDIFICIO POSSOLO, DAVI MOREIRA PHILOT, SUELI SILVA SANTOS Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação anulatória de leilão judicial proposta por Marcia Aparecida Silva Porto em face de Condominio de Edificio Possolo, alegando a parte autora, em síntese, que há ação de cobrança de cotas condominiais entre as mesmas partes em curso perante a 47ª Vara Cível da Capital, sob o nº 0152208-44.2012.8.19.0001, em fase de execução, tendo sido realizado o leilão e determinada a desocupação do imóvel por aquele juízo.

Requer, liminarmente, a suspensão da desocupação do imóvel e, ao final, pagamento de indenização.

Contudo, tendo em vista que o leilão foi determinado pela 47ª Vara Cível da Capital se vislumbra a conexão e prevenção daquele juízo para o processamento e julgamento da presente ação, não podendo este Juízo suspender leilão ou ordem de desocupação proferida por outro juízo.

A conexão e prevenção da 47ª Vara Cível da Capital se justificam face ao disposto nos artigos 55, 58 e 59 do NCPC, motivo pelo qual declino da competência para o juízo da 47ª Vara Cível da Capital.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
18/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0871475-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA PORTO RÉU: CONDOMINIO DE EDIFICIO POSSOLO, DAVI MOREIRA PHILOT, SUELI SILVA SANTOS Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação anulatória de leilão judicial proposta por Marcia Aparecida Silva Porto em face de Condominio de Edificio Possolo, alegando a parte autora, em síntese, que há ação de cobrança de cotas condominiais entre as mesmas partes em curso perante a 47ª Vara Cível da Capital, sob o nº 0152208-44.2012.8.19.0001, em fase de execução, tendo sido realizado o leilão e determinada a desocupação do imóvel por aquele juízo.

Requer, liminarmente, a suspensão da desocupação do imóvel e, ao final, pagamento de indenização.

Contudo, tendo em vista que o leilão foi determinado pela 47ª Vara Cível da Capital se vislumbra a conexão e prevenção daquele juízo para o processamento e julgamento da presente ação, não podendo este Juízo suspender leilão ou ordem de desocupação proferida por outro juízo.

A conexão e prevenção da 47ª Vara Cível da Capital se justificam face ao disposto nos artigos 55, 58 e 59 do NCPC, motivo pelo qual declino da competência para o juízo da 47ª Vara Cível da Capital.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
16/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:47

Outras Decisões
11/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0871475-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA PORTO RÉU: CONDOMINIO DE EDIFICIO POSSOLO, DAVI MOREIRA PHILOT, SUELI SILVA SANTOS 1.

A fim de possibilitar a análise da gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses. 2.

Esclareça a parte autora seu interesse de agir, eis que, a princípio, a suspensão do pedido de desocupação deve ser feita perante o juízo que a determinou após a realização do leilão.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
09/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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