26/08/2025 13:28

Trânsito em julgado
18/07/2025 15:32

Decurso de Prazo
29/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de processo com decisão final transitada em julgado./r/nDiante disso, nada sendo requerido no prazo de quinze dias, remetam-se os autos ao arquivo.
10/04/2025 15:12

Conclusão
10/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:01

Conclusão
13/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2010 16:09

Remessa
04/03/2010 16:30

Entrega em carga/vista
04/03/2010 16:29

Juntada de petição
23/02/2010 14:38

Conclusão
23/02/2010 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2010 17:11

Juntada de petição
04/12/2009 14:28

Publicado Sentença em 19/01/2010
04/12/2009 14:28

Julgado procedente o pedido
04/12/2009 14:28

Conclusão
23/09/2009 15:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2009 15:46

Publicado Despacho em 15/09/2009
11/08/2009 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2009 15:46

Conclusão
02/06/2009 14:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2009 17:07

Juntada de petição
15/01/2009 15:02

Entrega em carga/vista
11/11/2008 13:55

Outras Decisões
11/11/2008 13:55

Publicado Decisão em 03/03/2009
11/11/2008 13:55

Conclusão
30/04/2008 15:17

Juntada de petição
03/03/2008 12:26

Conclusão
03/03/2008 12:26

Publicado Despacho em 25/03/2008
03/03/2008 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2008 17:40

Juntada de documento
11/12/2007 16:42

Conclusão
11/12/2007 16:42

Conclusão
10/12/2007 17:34

Expedição de documento
21/11/2007 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2007 11:12

Conclusão
13/11/2007 13:25

Juntada de petição
25/07/2007 14:10

Conclusão
25/07/2007 14:10

Conclusão
03/07/2007 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2007 15:19

Conclusão
29/05/2007 15:02

Juntada de petição
08/03/2007 13:15

Conclusão
08/03/2007 13:15

Conclusão
28/02/2007 15:28

Conclusão
28/02/2007 15:28

Conclusão
22/02/2007 16:16

Expedição de documento
05/02/2007 12:10

Conclusão
05/02/2007 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2007 14:31

Juntada de petição
18/10/2006 14:31

Remessa
31/08/2006 15:25

Expedição de documento
21/08/2006 11:56

Conclusão
21/08/2006 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2006 15:58

Juntada de documento
10/08/2006 13:21

Conclusão
10/08/2006 13:21

Publicado Despacho em 24/08/2006
10/08/2006 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2006 14:36

Juntada de petição
01/06/2006 14:41

Conclusão
01/06/2006 14:41

Conclusão
31/05/2006 14:27

Expedição de documento
30/05/2006 15:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2006 15:34

Conclusão
24/03/2006 15:34

Conclusão
20/03/2006 15:33

Conclusão
20/03/2006 15:33

Conclusão
17/03/2006 14:36

Expedição de documento
03/03/2006 15:19

Conclusão
03/03/2006 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2006 15:58

Juntada de documento
13/12/2005 14:06

Remessa
22/11/2005 15:29

Documento
26/10/2005 13:57

Expedição de documento
26/09/2005 15:43

Conclusão
26/09/2005 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2005 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2005 15:18

Conclusão
03/02/2005 14:02

Conclusão
03/02/2005 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2004 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2004 15:09

Conclusão
16/08/2004 15:09

Publicado Despacho em 02/09/2004
08/06/2004 11:52

Remessa
12/04/2004 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2004 16:10

Conclusão
23/06/2000 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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