16/09/2025 15:35

Baixa Definitiva
16/09/2025 15:34

Documento
01/09/2025 13:42

Documento
25/08/2025 11:49

Confirmada
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814982-13.2023.8.19.0054 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Ação: 0814982-13.2023.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00469275 APELANTE: MARIA GUEDES DE MENEZES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA OAB/CE-010284 ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA OAB/CE-016383 ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES OAB/CE-017801 ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação Cível.

Relação de Consumo.

Ação declaratória c/c danos morais.

Sentença de improcedência.

Autora que afirma haver sido induzida a erro ao contratar cartão de crédito consignado, acreditando estar contratando empréstimo consignado.

Termo de Adesão anexado aos autos com a clara informação de se cuidar de cartão de crédito consignado, devidamente assinado pela autora.

Ausência de violação ao dever de informação.

Descontos efetuados no contracheque como cartão consignado, indicando a ciência da demandante do ajuste pactuado.

Autora que efetuou saque no período.

Juros cobrados abaixo da média daqueles praticados pelo mercado para a modalidade Cartão de Crédito Rotativo - Juros Pré-Fixados.

Desprovimento.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
21/08/2025 13:07

Documento
21/08/2025 12:08

Conclusão
21/08/2025 00:02

Não-Provimento
07/08/2025 11:12

Documento
06/08/2025 13:26

Confirmada
06/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 16:24

Inclusão em pauta
30/07/2025 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 96ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0814982-13.2023.8.19.0054 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Ação: 0814982-13.2023.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00469275 APELANTE: MARIA GUEDES DE MENEZES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA OAB/CE-010284 ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA OAB/CE-016383 ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES OAB/CE-017801 ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA
11/06/2025 11:19

Conclusão
11/06/2025 11:10

Distribuição
10/06/2025 12:04

Remessa
05/06/2025 12:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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