14/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0946149-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CELSO DIAS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 21:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0946149-84.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CELSO DIAS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:37

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 11:37

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:37

Recebidos os autos
08/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
01/04/2025 15:59

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
26/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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