15/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0896321-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PIERRE FERNANDES FONSECA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 20:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/06/2025 20:17

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 20:17

Recebidos os autos
30/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CELSO GRACIANO BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
17/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PIERRE FERNANDES FONSECA em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de PIERRE FERNANDES FONSECA em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de CELSO GRACIANO BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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