19/08/2025 15:22

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0844599-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO KATZEWITSCH CRUZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 16:36

Recebidos os autos
31/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
18/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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