05/08/2025 19:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de WILSA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0804484-67.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE RÉU: WILSA GONCALVES DE OLIVEIRA Indexador 159390167: a parte autora interpôs embargos de declaração, aduzindo omissão quanto à obrigação de pagamento de parcelas vincendas, bem como quanto à aplicação da multa contratual de 2%.

Não assiste razão à embarganteem sua primeira parte, uma vez que se trata de obrigação em prestações sucessivas, já disciplinada na forma do art. 323 do CPC.

Ressalte-se que tal obrigação independe de expresso pedido do autor, inclusive.

Vejamos: “Art. 323.

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.” Melhor sorte ocorre quanto ao pedido de aplicação de multa contratual, uma vez que decorre de instrumento devidamente ajustado entre as partes, devendo, quanto a este ponto, merecer acolhida.

Retifico ainda, de ofício, o valor quanto a parte líquida da condenação, uma vez que o débito perseguido na inicial era R$ 4.884,11 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), sendo o montante restante de R$ 2.683,44 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a um ano, incluídopara fins de valor da causa, na forma do art. 292, §2º do CPC.

Dessa forma, deverá o valor da condenação ser o equivalente a R$ 4.884,11 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) mais as parcelas vencidas no curso da lide e aquelas vincendas, observada a fundamentação acima exposta, na forma do art. 323 do CPC.

Diante do exposto, CONHEÇO do recurso interposto e ACOLHOEM PARTEos presentes embargos de declaração, suprindo a omissãoora apontados para reformar a sentença em sua parte dispositiva para que passe a constar como segue: (...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, e julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 4.884,11 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos),bem como as parcelas vencidas e vincendas, ressaltando-se que o valor em tela deve observar juros de mora de 1% a.m. e correção monetária, pelo IGP-M,incidindo-se ainda multa de 2% sobre o valor do débito, conforme disposição estatutária, apartir da data do vencimento de cada prestação inadimplida.

A apuração do valor atualizado deverá ser feita mediante comprovação do débito e apresentação de memória de cálculo em fase de liquidação de sentença. (...) No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAÉ, 19 de maio de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Grupo de Sentença
13/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/04/2025 17:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de WILSA GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de WILSA GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS LECIO DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 18:20

Recebidos os autos
16/11/2024 18:20

Pedido conhecido em parte e procedente
31/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/05/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 22:27

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE em 19/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE em 31/01/2024 23:59.
06/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE em 25/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:22

Decorrido prazo de GUALTER SCHELES em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:05

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 13:12

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:30

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 22:13

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 22:12

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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