13/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0865675-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDEFIRO JG, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica do autor.

Tendo em vista a certidão de id. 198121115, DEIXO de receber o recurso por ausência de preparo, restando deserto.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Ciência ao MP.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *38.***.*03-91 (AUTOR).
04/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR GARCIA VEREZA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de JULIANA DA COSTA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 16:30

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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