11/09/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0946970-88.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERS ARIMATEIA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido degratuidadede justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
28/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0946970-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROGERS ARIMATEIA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:05

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
09/06/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 11:05

Recebidos os autos
30/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
09/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:52

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 09:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:14

Declarada incompetência
01/11/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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